Programa de Amparo ao Produtor Rural em Desastres Climáticos
Ementa oficial:Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria um novo programa federal (PAPR) para ajudar produtores rurais afetados por desastres climáticos. O programa oferece duas linhas principais: um mecanismo de compra antecipada da produção (MCAP) que fornece capital de giro com pagamento ajustado à safra seguinte, e uma linha de crédito para reconstrução de infraestrutura com taxas subsidiadas (até 2% ao ano) e prazos estendidos.
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Última votação
há 2 meses
27/05/2026
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Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.