Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/10/2020
- Última votação
- 13/09/2023
- Tema
- Educação · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera a Lei n 9.503, de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
13/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.