Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a implementação da Educação Financeira e para o Consumo como tema contemporâneo transversal nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 08/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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