Programa Sentinela de Si - rede de proteção à mulher contra violência doméstica
Ementa oficial:Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Status
- —
- Apresentada em
- 12/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui o Programa Sentinela de Si - Portão Fechado, uma rede de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, com ações de orientação jurídica, apoio psicológico, campanhas educativas, capacitação de voluntárias ("Madrinhas") e uso de câmeras públicas com inteligência artificial para monitorar agressores e ampliar a proteção. O programa envolveria parceria entre Executivo Federal, Ministério das Mulheres, Estados e Municípios.
- Capacita mulheres voluntárias ('Madrinhas') para acolhimento inicial de vítimas de violência
- Amplia divulgação de canais de denúncia (Disque 180, 190, Botão do Pânico) e Lei Maria da Penha nas escolas
- Oferece orientação jurídica e apoio psicológico por profissionais voluntários para vítimas de violência doméstica
- Integra câmeras privadas e públicas com reconhecimento facial e IA para monitorar agressores e medir efetividade de medidas protetivas
- Municípios recebem recursos federais (por convênio) para instalar câmeras em locais públicos conectadas à rede de segurança pública
- Regulamentação a cargo do Executivo Federal e Ministério das Mulheres em até 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Art. 10. Para realizar os seus propósitos, o 'Programa Sentinela de Si - Portão Fechado' utilizará imagens geradas pelas câmeras particulares de segurança dos condomínios, das empresas e do comércio, que estarão integradas com o sistema de segurança pública municipal ou estadual.”
“Art. 9, inciso III: 'realizar ampla utilização das tecnologias digitais e da inteligência artificial para ampliar a proteção das mulheres que desejam aumentar sua segurança pessoal e a da sua família'; [...] vídeo monitoramento e reconhecimento facial; integração com o banco de dados das imagens; geradores de alerta sobre as mais diversas situações suspeitas.”
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei Maria da Penha
- CitaCasa da Mulher Brasileira
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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