PL 5060/2025 · Senado Federal

Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
09/10/2025
Última votação

Ementa

Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal