Dispõe sobre a criação do "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/10/2023
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
09/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.