Ementa oficial:Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
26/04/2016
Última votação
—
Tema
Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.615/2018
Em resumo
A proposição declara José Bonifácio de Andrada e Silva como Patrono da Independência do Brasil, inscrevendo legalmente um título que o povo brasileiro já reconhecia historicamente. Trata-se de uma homenagem simbólica sem efeitos financeiros ou de criação de novos direitos.
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva como Patrono da Independência do Brasil
Formaliza legalmente um reconhecimento que já existe em monumentos, praças, escolas e na memória nacional
Entra em vigor na data da publicação
Sem criação de despesas, obrigações ou novos benefícios
Consolida no ordenamento jurídico um epíteto já consagrado na Nação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei estadual nº 10.878, de 2001
CitaLei nº 11.135, de 2005
CitaLei estadual nº 15.049, de 18 de junho de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.