PL 5078/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
23/06/2025
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

  • Senado Federal - Jorge Seif · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal