Triagem de Fibrodisplasia Ossificante Progressiva em recém-nascidos
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/11/2020
- Última votação
- 05/09/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.094/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5090/2020 ↗
Em resumo
A proposição obriga a realização de exame clínico para identificar Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) em recém-nascidos durante a triagem neonatal em todas as redes de saúde (pública, privada e planos), com custeio pelo SUS. O objetivo é detectar precocemente uma doença genética rara que causa ossificação progressiva dos músculos.
- Torna obrigatória a realização de exame clínico para FOP em todos os recém-nascidos da triagem neonatal
- Exame deve ser realizado na rede pública, privada e em planos de saúde, abrangendo todo o território nacional
- Sistema Único de Saúde (SUS) assume a cobertura financeira do exame
- O exame clínico identifica malformações características dos dedos grandes dos pés típicas da FOP
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Sessões deliberativas
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Última votação
há 3 anos
05/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.