Programa Mulher Segura: prevenção silenciosa ao feminicídio
Ementa oficial:Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
Este projeto cria o Programa Mulher Segura, um sistema de prevenção ao feminicídio anterior à denúncia formal. Ele permite que familiares, vizinhos, escolas e profissionais de saúde comuniquem sinais de risco a uma rede de proteção, que atua de forma sigilosa e não punitiva. Também oferece programas de autonomia econômica e reeducação voluntária para agressores.
- Cria via preventiva independente de boletim de ocorrência formal — permite comunicação anônima de sinais de risco antes da denúncia judicial
- Protocolo de proteção silenciosa que se aproxima da mulher por canais que ela já frequenta (saúde, escola, assistência) sem expor o alerta
- Classifica risco em quatro níveis (baixo, moderado, alto, extremo) usando protocolo padronizado com 15 indicadores de elevação de risco
- Institui Rede Sentinela com agentes comunitários, professores, psicólogos e organizações civis para reconhecer sinais e orientar — sem função policial ou investigativa
- Eixo de autonomia econômica com qualificação, empregabilidade, microcrédito e auxílio-transição para mulheres sair do ciclo de violência
- Programas voluntários e educativos para homens antes da formalização (participação espontânea ou via saúde/assistência)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988
- CitaLei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
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