Educação digital e proteção online para idosos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 17/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Idosos · Segurança Digital
Em resumo
A proposição altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a inclusão, autonomia e segurança no ambiente digital entre os direitos prioritários dos idosos, e obriga que cursos especiais para essa população abordem técnicas de comunicação, computação e proteção contra fraudes e golpes digitais.
- Inclui 'inclusão, autonomia e segurança no ambiente digital' como dimensão prioritária entre os direitos dos idosos (alteração do art. 3º do Estatuto)
- Obriga cursos especiais para idosos a ensinar técnicas de comunicação, computação e avanços tecnológicos
- Cursos devem focar em uso consciente das tecnologias e prevenção de golpes, fraudes, desinformação, ameaças digitais e roubo de dados pessoais
- Deixa a cargo dos órgãos públicos competentes a definição das formas de execução, considerando realidades regionais e evolução tecnológica
- Vigência imediata (na data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
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