Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 13/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.