Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolas
Ementa oficial:Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 18/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Básica · Mulheres · Segurança Pública
Em resumo
O projeto cria o PROVIM, um programa nacional de conscientização e prevenção à violência contra a mulher para estudantes do ensino fundamental (anos finais) e médio, com ações educativas articuladas ao currículo escolar. A adesão é voluntária pelos sistemas de ensino, implementado por equipes que integram profissionais de educação, segurança pública e instituições de proteção às mulheres.
- Cria programa estruturado de educação preventiva focado em adolescentes, com identidade institucional própria e metodologia específica, inspirado no PROERD
- Adesão voluntária dos sistemas de ensino por meio de termo de cooperação com o Ministério da Educação
- Implementação por equipes multidisciplinares: profissionais da educação + profissionais de segurança pública e proteções às mulheres, com possibilidade de parcerias com ONGs de direitos das mulheres
- Articulação obrigatória com currículo escolar, respeitando Lei nº 14.164/2021 e Lei nº 15.398/2026
- Custos de operação do MEC correm por dotações próprias desse ministério; demais despesas ficam a cargo do sistema de ensino e instituições parceiras conforme pactuação
- Objetivos: conscientização sobre formas de violência, promoção de relações baseadas em respeito e igualdade, prevenção de violência doméstica, incentivo ao conhecimento de direitos e diretrizes legais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.398, de 30 de abril de 2026 (Programa Antes que Aconteça)→ PL 6674/2025 · Programa "Antes que Aconteça" para prevenção da violência contra mulheres
- RegulamentaLei nº 14.164, de 10 de junho de 2021→ PL 598/2019 · Educação sobre prevenção de violência contra mulheres nas escolas
- CitaLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
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