Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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