Integração operacional das forças de segurança pública
Ementa oficial:Governança Integrada da Segurança Pública.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança
Em resumo
O projeto institui mecanismos nacionais de integração operacional entre forças de segurança (polícias federais, estaduais, municipais), criando um banco de dados criminal unificado em tempo real, prevendo operações conjuntas em áreas críticas e estabelecendo avaliação pública de desempenho. Afeta a segurança pública em todos os níveis federativos e cidadãos que dependem de investigações coordenadas e políticas mais eficientes.
- Cria banco de dados criminal nacional unificado em tempo real para compartilhamento rápido de informações entre forças de segurança
- Institui operações conjuntas entre entidades federativas (União, Estados, DF, Municípios) em áreas críticas de segurança
- Estabelece avaliação pública de desempenho baseada em indicadores objetivos com divulgação periódica de dados
- Regulamento futuro definirá normas de proteção de dados pessoais e fontes de financiamento
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Regulamentaart. 144 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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