Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- 26/02/2026
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 5 meses
26/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5120/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.