Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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