Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 16/10/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
16/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.