Distanciamento mínimo de aerogeradores em parques eólicos
Ementa oficial:Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre e dispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 20/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Energia · Licenciamento Ambiental
Em resumo
A proposição estabelece regras mínimas de distanciamento entre aerogeradores de parques eólicos e edificações (casas, escolas, comércios, etc.), para proteger a saúde e qualidade de vida das comunidades próximas. O distanciamento padrão é de cinco vezes o diâmetro do rotor do equipamento, com piso mínimo de 500 metros, podendo ser reduzido ou ampliado conforme estudos técnicos específicos aprovados pela autoridade ambiental.
- Distanciamento padrão: 5 × diâmetro do rotor entre cada aerogerador e edificações próximas
- Distância mínima nunca inferior a 500 metros, mesmo com estudos que permitam redução
- Autoridade ambiental pode autorizar redução ou ampliação mediante estudos de ruído, sombras e características do equipamento
- Distâncias medidas apenas em relação a edificações existentes na data do protocolo da licença; construções posteriores não afetam aerogeradores já licenciados
- Regra aplica-se ao licenciamento ambiental de novos empreendimentos eólicos em terra
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaABNT NBR 10151
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Autoria
Ementa
Estabelece normas gerais para a instalação e a operação de empreendimentos de geração de energia com base em fonte eólica em superfície terrestre e dispõe sobre o distanciamento mínimo entre aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado.
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