PL 5138/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar como crime contra a ordem econômica o roubo ou furto de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis de duto utilizado para movimentação desses produtos, e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

18/09/2019

Última votação

03/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Christino Aureo

PP · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1482/2019, por ter sido aprovado o REQ 2469/2024 que está apensado ao primeiro.
• 03/12/2024Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1482/2019, por ter sido aprovado o REQ 2469/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 2469/2024,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1482/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.