PL 5138/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

24/10/2023

Última votação

27/08/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego

Autoria

Denise Pessôa

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer.
• 09/07/2025Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
• 17/06/2025Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
• 24/04/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.