Marco Legal da Saúde Preventiva e Diagnóstico Precoce no SUS
Ementa oficial:Institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto cria um marco legal para fortalecer a saúde preventiva e o diagnóstico precoce no SUS, mudando o foco de um modelo curativo para preventivo. Institui avaliações periódicas por faixa etária, triagens escolares anuais de saúde visual, auditiva, bucal e mental, além de incentivos financeiros para estados e municípios que implementem essas ações e reduzam internações evitáveis.
- SUS oferecerá avaliações preventivas periódicas por faixa etária incluindo exames clínicos, rastreamento de doenças crônicas, avaliação de saúde mental e exames laboratoriais/imagem
- Escolas públicas farão triagens anuais de visão, audição, saúde bucal e mental em alunos, com encaminhamento prioritário para diagnostico e tratamento na rede pública
- Criação de incentivo financeiro para estados, DF e municípios que implementarem check-ups preventivos, realizarem triagens escolares e reduzirem internações por condições sensíveis à atenção primária
- Sistema Nacional de Monitoramento acompanhará cobertura de check-ups, detecção precoce de doenças, redução de internações evitáveis e impacto orçamentário
- Ministério da Saúde publicará relatório anual com dados abertos à sociedade e regulamentará lei em 180 dias
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 196, 197, 198 e 227
- CitaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
- CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaLei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
20/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.