PL 5141/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

11/11/2020

Última votação

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Tema

Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (2)

Alex Santana

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Cezinha de Madureira

PL · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.