Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/09/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.