Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Educação · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda (PNGER), um programa permanente que combina incentivos fiscais, linhas de crédito, capacitação profissional e apoio a pequenas empresas para aumentar postos de trabalho formais e reduzir desemprego e informalidade. Afeta principalmente empresas, trabalhadores desempregados, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e a economia em geral.
- Cria linha de crédito especial para empresas que ampliem número de empregados, com incentivos fiscais vinculados à comprovação de novos postos de trabalho gerados
- Amplia programas de capacitação profissional através de parcerias com Sistema S, universidades e institutos federais, alinhados às transformações tecnológicas
- Prioriza contratação de mão de obra nacional em obras de infraestrutura pública e estímulo à contratação de jovens (18-24) e maiores de 50 anos
- Promove economia solidária, startups e cooperativas como instrumentos de geração de emprego formal e inclusão produtiva
- Poder Executivo regulamenta em 120 dias, definindo metas de emprego e mecanismos de avaliação de impacto
- Alinha política com ODS 8 e 9 da Agenda 2030 da ONU (trabalho decente, inovação e infraestrutura)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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