Programa Nacional de Odontologia Materno-Infantil no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Atenção Odontológica Materno-Infantil – Pré-Natal Odontológico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à promoção da saúde bucal de gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui um programa nacional de atendimento odontológico gratuito para gestantes, mães que amamentam e crianças até 2 anos de idade dentro do SUS. Busca integrar o acompanhamento odontológico ao pré-natal e pós-natal para prevenir complicações na gravidez e doenças bucais na primeira infância. O programa estabelece metas, protocolos clínicos e ações de educação em saúde bucal.
- Atendimento odontológico obrigatório de gestantes desde o primeiro trimestre da gravidez no SUS
- Acompanhamento de crianças do nascimento até 2 anos de idade com integração ao Programa de Saúde da Família
- Ministério da Saúde define protocolos clínicos, critérios de credenciamento de dentistas e metas de cobertura
- Registro eletrônico unificado das ações integrado ao prontuário eletrônico do SUS
- Campanhas anuais de conscientização com apoio dos Conselhos de Odontologia e Secretarias de Saúde estaduais e municipais
- Financiamento por dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, emendas parlamentares e parcerias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º e 196
- CitaPlano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico (2022)
- RegulamentaPrograma de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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