Altera o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para dispor sobre critérios de concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsa-permanência destinada aos estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/10/2023
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.