Divulgação trimestral de indicadores de vacinação e imunização
Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
- Status
- —
- Apresentada em
- 24/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Em resumo
O projeto obriga o Ministério da Saúde a publicar um painel nacional com indicadores de imunização a cada trimestre, incluindo cobertura vacinal, abandono de esquemas vacinais, perdas de vacinas e disponibilidade de imunobiológicos. Os dados devem ser acessíveis ao público em geral e a especialistas, permitindo acompanhar o desempenho da política de vacinação no SUS.
- Ministério da Saúde publica painel nacional com indicadores de imunização a cada 3 meses
- Indicadores incluem cobertura vacinal, taxa de abandono de esquemas vacinais, perdas técnicas e tempo de reposição de estoques
- Dados apresentados em formato aberto, com interface simplificada para cidadãos e interface técnica para gestores e pesquisadores
- Inclui mapa de disponibilidade de imunobiológicos por município, estado e unidade de saúde
- Ministério regulamenta a lei em 180 dias, definindo metodologia de cálculo e coleta de informações
- Visa permitir identificação rápida de falhas operacionais e maior controle social das políticas de vacinação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- CitaConstituição Federal, art. 37
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
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