Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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