Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 16/11/2020
- Última votação
- 29/10/2024
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
29/10/2024
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.