Política Nacional de Prevenção e Atenção ao Câncer de Pele
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
- Status
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- Apresentada em
- 25/08/2026
- Última votação
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- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto estabelece uma política nacional para prevenir câncer de pele e cuidar integralmente de pessoas diagnosticadas com a doença. Articula ações de educação, diagnóstico precoce, tratamento, proteção de trabalhadores expostos ao sol e ampliação do acesso a protetores solares pelo SUS.
- Institui princípios de prevenção, diagnóstico precoce, equidade e qualidade de vida para pessoas com neoplasia cutânea
- Dirige campanhas educativas, medidas de fotoproteção e ampliação do acesso a protetores solares pelo SUS para grupos de risco
- Obriga fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual a trabalhadores expostos à radiação solar, com disponibilização de protetor solar
- Fortalece Atenção Primária, capacitação profissional e teledermatologia para diagnosticar lesões suspeitas e ampliar acesso a especialistas
- Estimula organização de serviços regionais de referência em dermatologia oncológica, especialmente em áreas com alta exposição solar e pouca assistência
- Entra em vigor 180 dias após publicação; implementação coordenada pelo Ministério da Saúde dentro das disponibilidades orçamentárias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaPrograma Farmácia Popular
- CitaRegulamentação de segurança e saúde no trabalho rural
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.
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