Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/04/2023
- Última votação
- 17/06/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
17/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.