Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/10/2023
- Última votação
- 17/12/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Saúde
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 7 meses
17/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.