PL 5196/2020 · Câmara dos Deputados

Art. 1º O artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 .

Status

—

Apresentada em

18/11/2020

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Rose Modesto

UNIÃO · MS · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.