Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de ensino estabelecidas com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores equivalentes, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
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