Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 21/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
- Senado Federal - Eduardo Braga · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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