Primeira consulta ginecológica aos 10 anos no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- 30/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria o direito de meninas a partir dos 10 anos de idade realizarem uma primeira consulta ginecológica gratuita no SUS, com orientações sobre desenvolvimento puberal, vacinação contra HPV, higiene íntima e métodos contraceptivos. O Ministério da Saúde terá 180 dias para elaborar um protocolo específico (Protocolo Menarca) e garantir sua implementação em todo o país.
- Autoriza consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos no SUS
- Ministério da Saúde elabora 'Protocolo Menarca' com temas sobre HPV, higiene, ciclo menstrual, contracepção e desenvolvimento puberal
- Consulta deve ser acompanhada de responsável e equipe multidisciplinar quando necessário
- Prazo de 180 dias para publicação do protocolo, adaptado às realidades regionais
- Secretarias estaduais e municipais responsáveis pela capacitação contínua de profissionais de saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 23 dias
30/06/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 30/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/06/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-5239/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.