PL 5244/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

16/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (2)

Alexandre Lindenmeyer

PT · RS · Câmara

Luiz Couto

PT · PB · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários