Ecocardiograma fetal obrigatório em todo pré-natal público
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
11/05/2016
Última votação
—
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.598/2023
Em resumo
O projeto torna obrigatório realizar o Ecocardiograma fetal em todas as gestantes atendidas em hospitais e maternidades públicos. Atualmente, esse exame é oferecido pelo SUS apenas para grávidas com fatores de risco elevado (diabetes, hipertensão, uso de medicamentos ou suspeita de malformação genética). A medida busca ampliar o acesso à detecção precoce de cardiopatias congênitas, que causam cerca de 10% dos óbitos infantis e são a malformação mais comum em fetos.
Ecocardiograma fetal passa a ser exame obrigatório para TODAS as gestantes em hospitais e maternidades públicos, não apenas para as de risco elevado
Ideal executar entre a 24ª e 28ª semana de gestação, período em que se afasta 97% dos problemas cardíacos
Cardiopatias congênitas acometem ~10% dos óbitos infantis; 90% dos casos ocorrem sem sinais prévios de risco, justificando rastreamento universal
Exame atualmente custa R$ 250 a R$ 600 em serviços privados, inacessível para maioria dos brasileiros
Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo de implementação gradual especificado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cardiologia pediátricaRastreamento de malformações congênitasDetecção intrauterina de doençasPré-natal e assistência maternoinfantilEquidade no acesso a diagnóstico de alto custo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria nova obrigação de despesa para o SUS (realização universal de ecocardiograma fetal em gestantes), sem indicar fonte de custeio ou compensação orçamentária.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citarecomendações da Sociedade Brasileira de Cardiologia
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.