PL 5258/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Clodoaldo Magalhães

PV · PE · Câmara

Ementa

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