"Faculta o consumo das refeições fornecidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos profissionais de educação em exercício nas escolas públicas, sem prejuízo de outros benefícios."
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.