Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/11/2020
- Última votação
- 24/11/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
24/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.