Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro (IAT), para instituir procedimento simplificado com dispensa de repetição dos testes práticos e teóricos iniciais para profissionais em atividade regular.
- Status
- —
- Apresentada em
- 01/09/2026
- Última votação
- —
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.