Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 22/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 13.820 de 2019.
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