Testes genéticos para câncer de mama e ovário no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto expande as obrigações do SUS para incluir testes genéticos germinativos (que detectam predisposição hereditária a câncer) e testes genômicos tumorais (que personalizam o tratamento) para pacientes com câncer de mama e ovário e seus familiares, alterando duas leis que regulam políticas de prevenção e tratamento do câncer no sistema público.
- Torna obrigatório o teste genético germinativo no SUS para identificar predisposição hereditária a câncer em pacientes com câncer de mama/ovário e seus familiares, incluindo aconselhamento genético
- Inclui teste genômico tumoral para personalizar tratamento de pacientes com câncer de mama e ovário já diagnosticado
- Aplica-se aos testes quando houver identificação de potencial de hereditariedade, conforme protocolos do Ministério da Saúde
- Lei entra em vigor 90 dias após publicação
- Argumentação baseada em estudos internacionais que demonstram custo-efetividade da testagem genética na prevenção e tratamento de cânceres hereditários
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
- AlteraLei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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