PL 5272/2026 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Saúde Mental e Bem-Estar (SPA)

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

01/09/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto institui o Programa Nacional SPA de Saúde Mental e Bem-Estar, criando um serviço de atenção primária para acolhimento, escuta e orientação de pessoas com sofrimento psíquico no SUS. Permite a implantação de Centros-Dia que funcionam de forma complementar à rede existente, priorizando crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade.

• Cria o Programa Nacional SPA para promover saúde mental e prevenir sofrimento psíquico no SUS
• Autoriza implantação de Centros-Dia de Saúde Mental em período diurno para acolhimento, escuta e orientação
• Prioriza atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade social
• Os Centros-Dia funcionam de forma complementar e articulada à RAPS, não substituindo serviços existentes
• Inclui ações educativas, atividades de convivência, apoio a familiares e práticas integrativas em saúde
• Despesas correm por dotações orçamentárias próprias, sujeitas à disponibilidade orçamentária e legislação aplicável

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaRede de Atenção Psicossocial – RAPS
• RegulamentaSistema Único de Saúde – SUS

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Aline GurgelEm exercício

UNIÃO · AP · Câmara

Ementa

Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários