Ementa oficial:Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/05/2016
Última votação
—
Tema
Educação
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.637/2018
Em resumo
O projeto cria a Universidade Federal do Rondonópolis (UFRD) por desmembramento do campus de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A nova universidade será uma instituição federal autárquica com sede em Rondonópolis (MT), que absorverá automaticamente os cursos, alunos e servidores do campus existente. Afeta a estrutura de ensino superior federal e cria obrigações orçamentárias para manutenção da instituição.
Cria a UFRD como autarquia federal, transferindo automaticamente o campus de Rondonópolis da UFMT, incluindo cursos, alunos e servidores
Constitui patrimônio com bens da UFMT, doações e bens móveis/imóveis transferidos pela União
Cria 10 cargos de docentes e 229 cargos técnico-administrativos, além de 304 cargos de direção e funções gratificadas
Autoriza provimento dos cargos condicionado à autorização em Lei Orçamentária Anual
Custos estimados de R$ 1.120.381/mês (R$ 14,9 milhões/ano) custeados pelo Orçamento Geral da União
Reitor e Vice-Reitor nomeados pro tempore até aprovação do estatuto (prazo de 180 dias)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Expansão de ensino superior público federalFederalismo e desenvolvimento regional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 5.647, de 10 de dezembro de 1970
CitaLei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
CitaLei nº 12.677, de 25 de junho de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.