Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 20/10/2025
- Última votação
- —
Ementa
Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.