Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/02/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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