Priorização de atendimento psicológico para autolesão e suicídio nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de abril de 2019, para estabelecer a priorização do atendimento psicopedagógico e psicológico adequado para casos de notificação de criança e adolescente em recinto educacional com indícios de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 31/10/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 13.819/2019 para exigir que o sistema educacional priorize atendimento psicopedagógico e psicológico para crianças e adolescentes com suspeita de lesões autoprovocadas ou ideações suicidas, e estenda esse apoio aos familiares com orientação especializada.
- Escolas devem priorizar acesso a serviços psicopedagógicos e psicológicos para alunos com suspeita de lesões autoprovocadas, com ou sem ideação suicida.
- Sistema educacional deve oferecer suporte psicopedagógico e psicológico aos familiares das crianças afetadas.
- Familiares receberão orientação específica sobre como agir em situações de autolesão, ideação suicida e tentativas de suicídio.
- Lei entra em vigor 90 dias após publicação.
- Altera a Lei nº 13.819/2019, que já trata de políticas nacionais de prevenção à automutilação e suicídio.
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